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Espaço Vital, terça-feira, 30.11.
(Próxima edição: sexta-feira, 03.12)

CNJ nega liminar para suspender as eleições no TRT gaúcho



Divulgação – SECOM TRT-4

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A conselheira Flávia Pessoa, do Conselho Nacional de Justiça, negou ontem (30) o pedido de liminar para suspender a realização das eleições para a escolha do novo comando do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O pleito ficou confirmado para esta sexta-feira (1º), às 10h. Em face do resultado da consulta prévia, a eleição de hoje é praticamente simbólica.

Na oportunidade também será eleita a direção da Escola Judicial para o mesmo período (biênio 2022/2023).

Os cargos de presidente e vice-presidente do TRT-RS têm, desta vez, candidatos únicos: são os desembargadores Francisco Rossal de Araújo e Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, respectivamente. Os concorrentes aos cargos de corregedor-geral e vice-corregedor serão conhecidos na própria sessão – tais postos de comando não são submetidos à consulta prévia aos magistrados.

Na Escola Judicial, as candidaturas também são únicas. Os desembargadores João Paulo Lucena e Fabiano Holz Beserra concorrem, respectivamente, aos cargos de diretor e vice-diretor.

Os nomes de Rossal, Martins Costa, Lucena e Fabiano tiveram ampla aprovação na consulta prévia aos juízes e desembargadores. O procedimento, que não é vinculativo, foi realizado de 21 a 23 de setembro. A posse solene dos eleitos será no dia 3 de dezembro.

A essência do impasse

O desembargador Marcelo Ferlin D´Ambroso, integrante da 8ª Turma do TRT-4, formalmente questionou os critérios seguidos na corte trabalhista gaúcha, para a realização de alterações em seu regimento interno.

Um procedimento de controle administrativo contesta, no Conselho Nacional de Justiça, uma composição política da magistratura trabalhista que - segundo a tese do requerente - criou trânsito para que Rossal de Araújo, que é o 23º na lista da antiguidade, pudesse se transformar no único candidato à presidência.

A petição inicial, com dezenas de documentos, totaliza 320 folhas. A negativa de liminar não obsta o seguimento do procedimento de controle administrativo. (PCA nº 0007069-78.2021.2.00.0000).

Leia a íntegra da decisão que negou a liminar de suspensão da eleição.


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