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Espaço Vital, terça-feira, 30.11.
(Próxima edição: sexta-feira, 03.12)
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O caso do general que sugeriu “croques terapêuticos” no desembargador



Fotos (E) de Sylvio Sirângelo (TRF-4); e (D) de Arthur Menescal

Imagem da Matéria


Embolou o julgamento

Foi suspenso, na 10ª Câmara Cível do TJRS, o julgamento da apelação à sentença proferida na ação em que o general da reserva Paulo Chagas e o desembargador federal Rogerio Favreto estão pessoalmente em posições antagônicas. O embrulho remonta ao plantão jurisdicional do TRF-4, no domingo 8 de julho de 2018, quando o magistrado determinou a imediata soltura do então detento Luiz Inácio Lula da Silva.

As críticas posteriores feitas pelo militar motivaram uma ação indenizatória ajuizada pelo magistrado, julgada procedente pelo juiz Ricardo Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, deferindo indenização de R$ 40 mil.

No julgamento da apelação, houve divergência na 10ª Câmara Cível. O desembargador Tulio Martins proveu o recurso, julgando improcedente a ação. A desembargadora Thais Coutinho de Oliveira divergiu e deu provimento parcial à apelação do general, apenas para reduzir a reparação moral a R$ 25 mil.

E o desembargador Jorge Alberto Pestana acompanhou a divergência. O julgamento foi suspenso nos termos do artigo 942 do CPC.

(Proc. nº 5040789-93.2020.8.21.0001).


A solução?

O atual Código de Processo Civil estabelece que “quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno”. (Art. 942).

A convocação deverá ser em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”.

Muito vai se falar nisso, nos bastidores, nos próximos dias.


No rastilho do plantão

Num domingo hibernal de 2018, em Porto Alegre, o plantonista no TRF da 4ª Região era o desembargador Rogerio Favreto, que ali ocupa vaga destinada ao quinto constitucional pela advocacia. Cedo, em 8 de julho, aportara à residência do magistrado um HC impetrado pelos deputados federais Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira - os três são do Partido dos Trabalhadores. A petição estava assinada pelo advogado paranaense Fernando Augusto Henriques Fernandes.

Os impetrantes alegaram que seria ilegal impedir Lula de exercer livremente a sua então pré-candidatura à Presidência da República e de participar de atos de campanha e entrevistas com a mídia.

Favreto deferiu o pedido e determinou a suspensão da execução provisória da pena. No arremate da liminar, determinou “a emissão do alvará de soltura diretamente por este tribunal, a fim de garantir a melhor eficácia na execução da presente ordem, evitando demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais e risco de conhecimento externo antes do seu cumprimento, o que pode ensejar agitação e clamor público pela representatividade do paciente como ex-Presidente da República e pessoa pública de elevada notoriedade social”.

Informada sobre a concessão do habeas, a Polícia Federal do Paraná pediu confirmação à presidência do TRF-4.


Liberdade sustada

No mesmo domingo 8 de julho de 2018 - antes que a liberdade fosse concedida em Curitiba (PR) - o então presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, cassou a decisão de soltura, porque o julgado monocrático fugia da competência do plantonista.

Na sessão de julgamento, em 29 de agosto de 2018, a 8ª Turma do TRF-4 iniciou a apreciação o habeas, tendo o relator, desembargador Gebran Neto, votado pelo não conhecimento do HC, portanto, sem análise de mérito. Na ocasião, o desembargador Leandro Paulsen pediu vista e o julgamento foi interrompido.

No prosseguimento, Paulsen seguiu o entendimento de que não fosse conhecida a ordem de habeas corpus, argumentando que “efetivamente o presente HC limita-se a reiterar pedidos formulados ao longo da tramitação ordinária do feito sem trazer qualquer fato novo afeto à jurisdição criminal”.

O terceiro integrante da 8ª Turma, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, votou no mesmo sentido: “A auto declaração ou inscrição do paciente como candidato a cargo eletivo de presidente da República para o pleito eleitoral de 2018 não constitui fato novo ou mesmo fato jurídico relevante e oponível à jurisdição criminal”.

O acórdão concluiu apontando que “superado o tema no caso concreto em face de julgamento de todas as instâncias recursais cabíveis, depara-se com mera reiteração de pedidos já formulados, não merecendo ser conhecida a ordem de habeas corpus, a teor do que determinam o Regimento Interno do TRF-4 e a jurisprudência”. (Proc. nº 5025614-40.2018.4.04.0000).


“Croques terapêuticos no desembargador”

Em tramitação, na Justiça Estadual do RS, há várias ações cíveis - reparatórias por dano moral - ajuizadas pelo desembargador Favreto, como reação às críticas e ofensas pessoais que assinala ter sofrido. Após ameaças (autores nunca descobertos, ou pelo menos não revelados), o magistrado passou a desfrutar de constante segurança pessoal.

A primeira ação sentenciada aborda a sugestão difundida nas redes sociais, pelo general da reserva Paulo Chagas que, à época era pré-candidato (afinal desistiu) a governador do Distrito Federal. O militar propôs pública e reiteradamente, nas redes sociais, que “fossem dados croques terapêuticos no desembargador”.

Favreto também foi chamado no Twitter de "petralha irresponsável" e de "apaixonado pelo ladrão maior". Nos arremates, o general concitou seus seguidores ao afirmar que seria fácil encontrar Favreto para que fosse demonstrada, "com a veemência cabível, a nossa opinião sobre ele e sua irresponsabilidade".


A ação em Juízo

Com os préstimos do advogado Paulo Petri da Silva, o desembargador Favreto buscou indenização de R$ 50 mil. Verberou que o general proferiu ofensas, distribuiu acusações caluniosas e incitou o ódio no seu perfil do Twitter, no blog https://genpaulochagas.wordpress.com.

Favreto sustentou que não cometeu nenhum ato ilegal, tendo em vista que era o magistrado competente, enquanto plantonista, para julgar o referido pedido de habeas corpus.

Contestando, os advogados Amadeu de Almeida Weinmann e Otacilio Lindemeyer ponderaram - em nome do general - que “as publicações não foram ilícitas, uma vez que o ambiente, à época, era de efervescência, tendo a decisão judicial de 2018 constituído importante fato político”. E por aí...


Manifestações extrapoladas

Para o juiz João Ricardo Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, na sentença, as manifestações extrapolaram a mera crítica. "O propósito do general não ficou limitado à simples crítica de uma decisão judicial. Foi muito além, promoveu ofensas e convocou seus seguidores para encontrar o autor, indicando seu nome e local onde estava”.

Refere também a sentença que, “além disso, o general sugeriu alguns terapêuticos 'croques', nos moldes do tratamento do 'Analista de Bagé', conhecido personagem de Luís Fernando Veríssimo, cujas terapias empreendidas em seus pacientes incluíam agressões".

O magistrado sentenciante também dispôs que “o autor dos escritos não desconhecia o alcance das redes sociais e a sua capacidade de alcançar todo o tipo de pensamento, inclusive os antissociais ou sócio patológicos”. E deferiu indenização de R$ 40 mil (o pedido era de R$ 50 mil).

É este caso que, em grau recursal, está na 10ª Câmara Cível, onde houve divergências no julgamento da apelação. Ainda sem data, o julgamento prosseguirá, então com a participação dos componentes da 9ª e 10ª Câmaras Cíveis do TJRS: Tasso Caubi Soares Delabary, Eugênio Facchini Neto, Carlos Eduardo Richinitti, Eduardo Kraemer, Marcelo Cezar Müller,  Jorge Alberto Pestana, Túlio Martins e Thais Coutinho de Oliveira. (Os três últimos mencionados participaram – com divergências – do julgamento que embolou).


A propósito de apelações

Recomendo aos leitores do Espaço Vital, a propósito, a leitura, nesta mesma edição, do artigo “A apelação cível na jurisprudência do STJ”, escrito pelo advogado Daniel Ustarroz.

Ele explica a peculiaridade de o julgamento ser retomado, em colegiado ampliado. Os julgadores deverão estar presentes em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

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