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Espaço Vital, terça-feira, 30.11.
(Próxima edição: sexta-feira, 03.12)

Magistrado defende linguagem simples e acessível como dever ético no meio jurídico



Chargista Aroeira

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chargles giacominni

O portal do TRF da 4ª Região publicou ontem (4), o artigo “Uma nova ética para a linguagem jurídica”. O autor do trabalho é o juiz federal substituto Charles Jacob Giacomini. Ele alerta que “a linguagem jurídica tradicional parece não corresponder às necessidades da sociedade moderna, caracterizada pela ampliação do acesso à justiça e pelo grande avanço dos meios de comunicação”.

Conforme o magistrado, “a escrita excessivamente formal, carregada de expressões técnicas e burocráticas, afasta a população do debate jurídico e contraria a expectativa social de compreensão das decisões judiciais, prejudicando o desenvolvimento da cidadania”.

Diante desse cenário, Giacomini defende que “o emprego de linguagem simples, direta e compreensível torna-se um dever ético para os juízes e os demais operadores do Direito”.

O artigo avalia que “o advogado possui uma capacidade argumentativa sobre assuntos jurídicos que o cliente normalmente não tem” (...). Assim, após conhecer os elementos do caso, o profissional emprega a sua habilidade com o objetivo de influenciar no convencimento do juiz. É esperado, portanto, que a manifestação técnica de um advogado empregue linguagem especializada em comparação ao vocabulário leigo do cliente”.

Adiante, Giacomini avalia que “a manutenção do modelo cultural atualmente difundido, que tolera a condução dos debates jurídicos com o uso de termos e expressões incompreensíveis aos leigos, parece não considerar as necessidades da vida em sociedade no século XXI”.

Essas palavras “difíceis” constituem “uma cultura que desatende a vocação cidadã da Constituição de 1988, impondo atraso ao desenvolvimento da nação e conduzindo o Judiciário ao exílio social, com o esvaziamento de sua legitimidade perante a população”.

No arremate, o magistrado proclama que “a modernização da linguagem jurídica é um dever ético dos profissionais do Direito, compromisso que recai de maneira especial sobre os magistrados, porque são os responsáveis pelo pronunciamento das decisões que devem ser cumpridas por todos”.

Frases “horrorosas”

“Em uma manifestação forense típica, a conhecida petição inicial torna-se peça exordial ou proemial, na qual o autor da ação ação pugna pela condenação do réu. Tem início o processo, chamado de lide, querela, contenda ou cizânia.

O tema debatido aparece em testilha, e, na contestação, ou peça de revideoutrem surge redarguindo os argumentos, aqui e alhures

Outrossim, superada a fase do contraditório, fica autorizada a prolação da sentença, que começará com: isso posto.

Se algo está sobrando, então sobeja nos autos. Um fato grave costuma causar espécie.

A decisão recorrida é o decisum objurgado.

O posicionamento de uma autoridade intelectual torna-se o seu escólio, e o fundamento, seu espeque. A penitenciária vira ergástulo público. O Código Penal transforma-se em Codex repressivo.

A Constituição Federal, maior alvo de todos, torna-se Carta Magna, Diploma Fundamental, Lei Maior, Carta da Primavera ou Pergaminho Superior”.

A compreensão desse peculiar vocabulário não costuma ser um problema para quem tem formação jurídica. Porém, as expressões destacadas são exemplos de barreiras comunicativas para a população em geral. Fica claro que o modelo cultural predominante entre os operadores do Direito é descomprometido com quem não tem intimidade com as práticas forenses.

Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.


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