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Nossa próxima edição será postada na terça-feira 1º de fevereiro de 2022
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Antes de ingressar num carro chamado por aplicativo, confira bem!



Fotos de MotoSport– Imagens meramente ilustrativas

Imagem da Matéria


O veículo “inadequado”

O editor antecipadamente pede desculpas por divulgar um caso em que foi envolvido pessoalmente. Mas o estrito objetivo é alertar os que leem este espaço. Ao ingressarem em um  automóvel chamado por aplicativos, confiram - além da placa e da marca do carro - também a cor do veículo e a existência de foto do motorista, mesmo que ele esteja usando a (obrigatória) máscara.

Se tudo não estiver certíssimo, não embarquem!

Passamos, minha mulher e eu, na quarta-feira (27), por maus momentos de sensação de insegurança a bordo de um HB20 branco, que se apresentou – com a placa certinha – para fazer uma corrida para a qual fora anunciado um HB20 cor prata. No aplicativo, não estava disponível a foto do motorista.

E embarcamos (mesmo!...).

Com a intervenção de um familiar, alertado pelo celular, conseguimos escapar da armadilha do motorista que alegava “não conhecer bem o trajeto”.

Chegamos sãos e salvos ao destino, após momentos estressantes. Alertada imediatamente, a Uber respondeu sem demora, mas lacônica: “Estamos tomando as ações necessárias em relação ao veículo que estava inadequado”. E estornou o valor do “serviço”.

Ante formal insistência minha, em busca de outros detalhes, a empresa foi evasiva: “De acordo com o nosso ´Aviso de Privacidade´, não podemos fornecer nenhuma informação adicional sobre essa situação. Agradecemos a compreensão”.

Cuidem bem ao embarcar. Confiram!

E se tudo não estiver certinho, não embarquem numa furada...


A dura queda da Chapecoense

thiego

A Associação Chapecoense de Futebol foi condenada a pagar ao espólio do zagueiro William Thiego de Jesus, morto em 2016, uma indenização que chegará, aproximadamente, a R$ 14 milhões. A decisão foi da 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), esta semana.

A cifra compreende a reparação pelos danos morais materiais, direitos de imagem e diferenças relativas aos seguros de vida e de acidentes pessoais do atleta. As beneficiadas serão a viúva e duas filhas do casal.

Thiego, nascido em 22 de julho de 1986, era sergipano e ex-atleta das categorias de base do Grêmio. Ele foi uma das vítimas fatais da queda do voo 2933 da Lamia, em 28 de novembro de 2016. A aeronave transportava a equipe e dirigentes da Chapecoense para Medellín, onde disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana de 2016, contra o Atlético Nacional, da Colômbia.

Estavam a bordo também 21 jornalistas brasileiros. Entre passageiros e tripulantes, 71 pessoas morreram na queda do avião e seis foram resgatadas com vida.

(Nesta mesma edição do Espaço Vital, outros detalhes sobre a tragédia que, dentro de um mês completará cinco anos).


Crime de bagatela

O juiz André Attala, da comarca de Uruguaiana (RS), aplicou o princípio da insignificância para absolver dois homens acusados de furtar alimentos vencidos que estavam no pátio de um supermercado. O julgado acolheu os argumentos da Defensoria Pública gaúcha. “Não há justa causa para a presente ação penal em face do princípio da insignificância (...) Os acusados teriam furtado gêneros alimentícios com os prazos de validade vencidos avaliados em R$ 50, depois restituídos ao proprietário" – refere o magistrado em trechos da decisão.

Não há trânsito em julgado. O Ministério Público ingressou com apelação.

Seu fundamento: “Não se pode usar o princípio da insignificância e do crime bagatelar  como estímulo e combustível à impunidade". (Proc. nº 037/2.20.0001136-5).


Bêbado ao volante

A gravidade do crime pode igualar a pena por homicídio à suspensão do direito de dirigir. A decisão é da 6ª Turma do STJ, ao prover recurso especial ajuizado pelo Ministério Público.

O julgado superior equiparou o tempo que um homem terá de ficar sem dirigir à pena privativa de liberdade que terá de cumprir pela morte de uma pessoa enquanto – embriagado - conduzia um veículo. O caso é originário de Santa Catarina, inova na jurisprudência e alcança a pessoa de Nazareno Kreiss, o réu.

Ele foi condenado porque conduziu seu veículo sob influência do álcool em rodovia estadual catarinense, perdeu o controle ao passar por uma lombada e acertou uma árvore. Um dos passageiros morreu e outro sofreu lesões corporais.

Nas instâncias ordinárias, a pena foi de dois anos e dez meses de detenção em regime aberto e quatro meses de suspensão do direito de dirigir. O Ministério Público de Santa Catarina recorreu alegando que “apenas os 120 dias sem poder conduzir não serão suficientes para reprovar a conduta do condenado.

O julgado superior reconheceu que “as circunstâncias concretas do delito evidenciam a necessidade de maior censura à conduta praticada, sendo adequada a majoração do período de duração da pena de suspensão do direito de dirigir para que coincida com o mesmo prazo de duração da pena privativa de liberdade”. (REsp nº 1.886.080). 

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Nesta mesma edição do Espaço Vital, recorde como foi a tragédia da Chapecoense.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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