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Edição de quinta, 4 de agosto de 2022.
(Próxima edição: terça dia 09.)
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Presidente do STJ confirma que inadimplentes não votarão nas eleições da OAB



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Inadimplente não vota

Decisão judicial que permite que advogados inadimplentes no pagamento da anuidade à OAB participem do pleito eleitoral contraria a regulação que a própria entidade faz das eleições, já reconhecida legal pelo Superior Tribunal de Justiça.

A decisão é do presidente da corte, ministro Humberto Martins. Ele sustou os efeitos de liminar que permitia que os advogados inadimplentes na OAB de Goiás participassem do pleito ali.

A decisão foi dada em sede de suspensão de segurança. Antes, o pedido fora indeferido pelo TRF da 1ª Região.

Contra essa decisão, a OAB-GO e o Conselho Federal da OAB manejaram recurso perante a presidência do TRF-1, que se considerou incompetente para apreciar o caso. (SS nº 3.349).

O julgado monocrático é um claro recado para a pretensão da chapa oposicionista às eleições na OAB gaúcha.


Óbices aos recursos

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (3), uma proposta de emenda à Constituição que pretende instituir requisitos para o Superior Tribunal de Justiça aceitar recursos especiais – foi a apelidada de "PEC da Relevância".

Conforme o texto definido, serão obrigatoriamente considerados relevantes apenas:

a)  ações penais;

b) ações de improbidade administrativa;

c) causas com valor superior a 500 salários mínimos;

d) ações que possam gerar inelegibilidade;

e) casos de possível contrariedade à jurisprudência do STJ;

e) hipóteses estritamente previstas em lei.


Bom isso!

tania

A gaúcha Tânia Regina da Silva Reckziegel, desembargadora do TRT da 4ª Região (RS), foi eleita ouvidora do Conselho Nacional de Justiça, onde já exerce a função de conselheira desde 2020. O mandato tem duração de um ano, com possibilidade de recondução.

As atribuições da função de ouvidor(a) do CNJ também foram revisadas. Dentre elas, estão:

a) viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público;

b) promover a efetividade dos direitos humanos ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas pelos cidadãos;

c) atuar na defesa da ética, da transparência e da eficiência da prestação do serviço público;

d) receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento até a sua efetiva conclusão.

Tania ingressou em outubro de 2012 na magistratura trabalhista – onde faz brilhante carreira – como oriunda da advocacia (vaga reservada ao quinto constitucional).


Querendo escapar

A australiana BHP Billiton, que divide com a Vale o controle da encrencada mineradora Samarco, pediu esta semana à 12ª Vara Federal de Minas Gerais para parar de pagar as indenizações e os custos pela reparação da tragédia de Mariana, que hoje (5) completa seis anos.

O desastre causou a morte de 19 pessoas e superlativos danos ambientais.

Em outubro, o Tribunal de Justiça mineiro obrigou a Vale e a BHP a assumirem a conta, concluindo que as duas também são responsáveis pelo rompimento da barragem. A Samarco está em recuperação judicial.


A novela que não acaba

Parece notícia velha ou repetida. Mas o Palácio do Planalto aguarda que, ainda esta semana, ou no máximo na segunda-feira, Davi Alcolumbre marque a encrencada sabatina de André Mendonça.

Faz quatro meses que Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no STF.


Dinheiro brasileiro-luso

O escritório que o BTG Pactual abriu em Lisboa em janeiro de 2020 - para atender os brasileiros de alta renda residentes em Portugal - já tem sob sua gestão o equivalente a R$ 10 bilhões.

A grana de muita gente rica do Brasil escorre mesmo, esquentada, para Portugal. Ora, pois.


Orgulho, justo ali!

Eis o que mostra recente pesquisa do Data Favela, parceria entre o Instituto Locomotiva e a Central Única das Favelas do Brasil (CUFA).

Para 96% dos entrevistados, morar na comunidade é “motivo de orgulho”. A crise também não abala o otimismo da comunidade: 98% têm sonhos e 84% estão certos de que vão realizá-los. As perspectivas, nas favelas, para 2022 são boas: 73% acham que sua vida vai melhorar; 69% dizem que a pandemia não será um problema e 64% garantem que a vida na comunidade será melhor do que em 2021. De uma escala de zero a 10 para medir a felicidade, 57% se posicionaram entre 9 e 10; e a média ficou em 8,3.

A pesquisa realizada em favelas de todo o Brasil teve 2.210 entrevistas com homens e mulheres a partir dos 16 anos. A margem de erro é de 1,8 pontos percentuais.


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