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Nossa próxima edição será postada na terça-feira 1º de fevereiro de 2022

A advocacia e a sociedade precisam dos magistrados nos fóruns e tribunais



Camera Press

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Por Leonardo Lamachia, presidente eleito (gestão 2022/2024) da OAB/RS - leonardolamachia@lamachia.adv.br

Entendo que a justiça é presencial e assim precisa funcionar – ela não pode ser totalmente virtual. Mas pode aproveitar os meios virtuais e tecnológicos, sem jamais perder a interação pessoal com a comunidade.

O magistrado deve estar próximo do jurisdicionado. O juiz é a representação do Estado na comarca e isso só é possível com sua presença física na comunidade, nas audiências, no fórum, interagindo com as partes e o cidadão. Todos os operadores do Direito sabem que muitas das atividades forenses exigem a atuação presencial.

Precisamos ter a clareza de que inúmeros colegas e cidadãos que procuram, diariamente, o Poder Judiciário, para temas relevantes e urgentes - relacionados à liberdade, ao patrimônio, à honra e muitas vezes até à própria vida - não possuem condições tecnológicas adequadas para acessar, na forma remota, uma atividade essencial que é a justiça!

Ademais, a CF/88 estabelece que o magistrado deve residir na respectiva comarca. E esse comando constitucional visa exatamemte reforçar o papel do magistrado. Este, muito mais do que um técnico jurídico, é um representante do Poder Judiciário na comunidade em que jurisdiciona.

A atuação presencial da justiça é o reforço da autoridade da magistratura e do próprio Poder Judiciário que todos nós, advogados e cidadãos, queremos atuante e respeitado. A justiça precisa estar próxima da comunidade e da advocacia. As ferramentas virtuais devem continuar sendo utilizadas, mas como uma opção da advocacia, que analisará o caso concreto e verificará, se aquele ato ou solenidade, na forma virtual, poderá ou não causar prejuízo ao seu constituinte.

Tenho mencionado sempre, como exemplo, a sistemática que já era utilizada antes da pandemia no TRF da 4ª Região. As sessões de julgamento eram realizadas normalmente, na sede do tribunal, e aqueles colegas que preferissem realizar a sustentação oral por vídeo, poderiam fazê-lo. Contudo, se achassem mais adequado fazer a manifestação oral de forma presencial, a sessão estava sendo realizada na corte, de portas abertas!

Quem é operador do Direito, sabe que, desde março de 2020, o contato com magistrados e desembargadores ficou muito distante e difícil na forma virtual. Passou a ser um entrave ao trabalho da advocacia, constituindo-se em flagrante prejuízo à plena prestação jurisdicional.

As audiências de instrução também são exemplos de que a presença física faz toda a diferença na inquirição de uma testemunha, na busca da verdade dos fatos e na inviolabilidade do depoente.

Portanto, defendo - e essa será uma das marcas da nossa futura gestão - a retomada imediata dos atos processuais na forma presencial, mesmo que com a manutenção do processo eletrônico, pois precisamos – a advocacia e a sociedade - da presença da magistratura nos fóruns e tribunais, na linha do que a própria Carta Política de 1988 fixa.

A vedação ao trabalho remoto permanente está expressa, como afirmei, na própria Constituição Federal, em seu artigo 93, inciso VII. O preceito impõe a obrigatoriedade de o juiz residir na respectiva comarca.

Concluo sustentando ser imperiosa a retomada, urgente, do horário de atendimento integral nas repartições do Judiciário - como era antes da pandemia.

Essa disponibilidade em horário integral - de segunda a sexta - foi, a propósito, uma conquista do nosso grupo, OAB Mais, em 2009. Não podemos consentir com a manutenção de um retrocesso que já dura um ano e oito meses.


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