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Edição de terça, 4 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)
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As paródias musicais na pauta do STJ



Reprodução das redes sociais

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  • Paródias possíveis?

Definidas como imitações engraçadas ou críticas de uma obra (literária, teatral, ou musical), as paródias estarão na pauta do STJ num dos julgamentos de dezembro. A dúvida: estarão liberadas, ou não, nas eleições de 2022.

Em 2014, Tiririca vestiu-se como Roberto Carlos, com peruca e terno branco, e fez uma paródia de “O Portão”: tirou os versos originais ("Eu voltei, agora pra ficar... Porque aqui, aqui é o meu lugar"), substituindo-os por "Eu votei, de novo vou votar... Tiririca, Brasília é seu lugar".

Mais: na propaganda política Tiririca aparecia sentado jantando.

À mesa havia um grande bife, em referência ao comercial da empresa Friboi estrelado por Roberto Carlos. "Que bifões, bicho", completava o comediante e político. (EREsp nº 1810440).

NR – No final desta página, há um link do Youtube exibindo o vídeo polêmico.

  • Limite remuneratório constitucional 

O STF julgou improcedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade - uma proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) e outra pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) - contra trecho do artigo 1° da Emenda Constitucional nº 41/03. Tal dispositivo alterou o artigo 37, XI, da Constituição e estabeleceu limites remuneratórios no serviço público.

Conforme os dois julgados, “a Constituição, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade dos diferentes entes federados — União, Estados e Municípios — e cada um do seus Poderes para disciplinar suas funções de acordo com suas peculiaridades, prestigiando o pacto federativo e a independência entre os poderes”.

O trecho, reconhecido como constitucional por unanimidade pelo STF, estabelece que o limite remuneratório dos servidores públicos estaduais não pode ultrapassar o subsídio mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, e o subsídio dos deputados estaduais no âmbito do Poder Legislativo. (ADIs nºs  3.855 e 3.872).

  • Imunidade na vereança

O vereador, nos limites da circunscrição do seu município, “tem imunidade material por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato ou em razão dele, sem prejuízo de eventual abuso do direito”.

Com essa linha, sentença proferida pelo juiz André Gomes do Nascimento, da Comarca de Pariquera-Açu (SP), julgou improcedente ação de dano moral movida pelo vereador Rodrigo Claudionor Mendes (PSB) contra o seu colega Delmar Djalma Simões Nunes (DEM).

O primeiro verberou ter sido chamado, pelo segundo, de “mentiroso, mau caráter, leviano, maldoso, que não contribui para a melhoria do município, que os demais vereadores têm vergonha de sua conduta, além de estar sendo acusado de adulterar documentos".

A sentença aplicou entendimento firmado pelo STF no julgamento do recurso extraordinário nº 600.063, com repercussão geral, que fixou a seguinte tese: "Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade ao vereador".

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 1000460-27.2021.8.26.0424).

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Para ver o vídeo de Tiririca e a paródia sobre “O Portão”, clique aqui.


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