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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
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Começa a estratégia “Aumento do auxílio-alimentação”



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Auxílio-miserê...

Preparem-se! Desencadeada a estratégia para a obtenção de aumento do auxílio-alimentação, tribunais afora.

Com um salário mensal de R$ 35,4 mil e outros benefícios que somaram R$ 58,5 mil em novembro, o desembargador José Zuquim Nogueira, do TJ de Mato Grosso, defende aumento no auxílio-alimentação de R$ 2,3 mil pago aos magistrados.

No pedido à presidência da corte, Zuquim apresenta justificativas (?) a partir dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19. Argumenta que produtos básicos para todos os brasileiros sofreram acréscimos de, alegadamente, até 200%. E avalia que o auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do TJ-MT precisa ser reajustado pontualmente ainda em dezembro.

Eis uma frase da peroração penduricalhista: “Com o advento da pandemia que assola o mundo desde 2020, além da perda de inúmeras vidas, nos deparamos com um aumento avassalador abrupto do custo de vida, que atingiu desde os produtos primários, até os itens de extrema necessidade. Assim, não se mostra - o atual valor pago - suficiente para recompor essas perdas. (Ofício nº 657/2021-CGJ.)

Para mais detalhes, acesse a Folha Max. Clique aqui.

Em tempo – Ontem (20) semelhante movimento foi deflagrado no TJ do Maranhão.


Agilidade na Corte gaúcha

Um honorável exemplo de que a veloz prestação jurisdicional é possível.

Ajuizada em 18 de novembro de 2021 no TJRS, uma ação sui-generis completou, em um mês, exatas 57 movimentações. Desde o cadastramento, passando por despacho inicial, citações, intimações e até habilitações de três entidades como “amigas da corte”, etc.

Tudo tim-tim por tim-tim.

O coroamento da rapidez foi o julgamento pelo Órgão Especial do TJRS integrado por 25 desembargadores. A agilidade decisória foi notável. Basta querer. (Proc. nº 70085460327).


Parabéns pela presteza

O proponente da ação aí de cima - direta de inconstitucionalidade – é o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul. E a requerida é a Assembleia Legislativa.

O rápido resultado obtido, na efetiva prestação jurisdicional, afirmou “a configurada ingerência indevida do Poder Legislativo no desempenho das atribuições próprias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública”.

Resultado prático: os desembargadores deferiram a medida cautelar de suspensão dos decretos legislativos que... haviam cassado o auxílio-saúde mensal que beneficiará o pessoal da ativa e os aposentados.

Para o bem dos “mesmos”, o penduricalho está de volta. Maravilha!

Em tempo: repetindo o número para quem quiser conferir: proc. nº 70085460327.

Se o leitor tiver um tempinho, pode ler o acórdão. Clique aqui.

 
Feliz recesso

Três preciosidades da “rádio-corredor” da OAB/RS, trabalhando a mil, ontem (20):

  1. “É bom ver o STF de férias. Dá uma sensação de segurança jurídica”.
  2. “O medo da magistratura é o MP-RS pedir... e o Fux suspender o recesso”.
  3. “Valei-me, minha Nossa Senhora, da decisão monocrática...”.


Reclamação e explicação

Diálogo irônico no corredor de acesso a uma vara cível, Foro de Porto Alegre, um dia antes da parada geral.

- Mas, senhora assessora, o meu processo ficará parado no recesso?

- Não! Vamos matricular ele no crossfit!”

- O que significa essa sigla?

- O crossfit é uma modalidade que promove a melhora da capacidade cardiorrespiratória, do condicionamento físico e da resistência muscular por meio da combinação de exercícios funcionais e aeróbicos, realizados no dia a dia. Depois do recesso, e das férias também, ele estará pronto para receber a sentença.

Podem crer!


Calção curto...

Mera coincidência com o “crossfit” porto-alegrense aí de cima, o 5º Juizado Especial Cível do Distrito Federal condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica a indenizar uma personal trainer. Ela foi impedida de entrar no estabelecimento por causa do comprimento da roupa que vestia.

O juízo reconheceu que “a abordagem dispensada à profissional foi feita de forma e em local inadequados”.

Na prática, a peça de roupa da moça pode até ter sido curta demais. Mas as normas da academia não detalhavam quais os limites centimétricos-subjetivos entre “curto”, “médio” e “longo”.

A reparação moral será de R$ 7,5 mil. (Proc. nº 0745261-92.2021.8.07.0016).


Tomou doril?

Já se falou nisso há dez dias, mas ainda não há novidades.

O TJRS tem exato um mês para descobrir, querendo - até a retomada dos trabalhos em 21 de janeiro - onde foi parar a ação civil pública por improbidade que condenou, na comarca de São Lourenço do Sul, um ex-juiz e quatro advogados por corrupção.

O processo começou em 13 de novembro de 2012 e teve sentença quase só oito anos depois, em 29 de setembro de 2020. Os quatro réus recorreram e os autos foram remetidos ao tribunal quase um ano depois (em 14 de setembro de 2021), para julgamento das apelações.

O sumiço já dura três meses e seis dias.

Chamem a segurança e intimem madame tartaruga. (Proc. nº 067/1.12.0002222-1).


Agora férias

Esta é a última edição de 2021 do Espaço Vital; depois dela, virão Natal, virada de ano, férias do colunista e outras festas. Para que estas sejam completas, vamos grafá-las corretamente, seguindo algumas regras. A propósito, leiam os ensinamentos o professor Paulo Flávio Ledur, clicando aqui.

Assim, aproveito para desejar feliz Ano-Novo e feliz ano novo (há diferenças) a todos os leitores do Espaço Vital, tudo precedido de um Natal de muita harmonia.

Fica marcado o nosso reencontro: será na terça-feira 1º de fevereiro de 2022.


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