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Edição de terça, 4 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

A lenta Justiça nossa de cada dia



Arte EV sobre imagem Google (meramente ilustrativa)

Imagem da Matéria

Na noite de 14 de abril de 2010, nos instantes antecedentes ao trágico evento que causou a sua morte, o estudante Valtair Jardim de Oliveira, então com 21 de idade, aguardava o ônibus na parada em frente à UFRGS, na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre. O jovem encostou seu corpo na estrutura metálica da parada e recebeu violenta descarga elétrica. Morreu instantaneamente por eletroplessão.

Em março de 2019, nove anos após o ajuizamento, os pais do jovem Valtair – ele conhecido como Vavá – receberam o julgamento em primeira instância da ação indenizatória movida contra o Município de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e as empresas formadoras do Consórcio Sadenco-Mercúrio. O julgado foi proferido pela juíza Vera Letícia de Vargas Stein, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

A sentença extinguiu a ação, sem resolução de mérito, em face das rés Sadenco Sul Americana de Engenharia, e Comércio e Instaladora Elétrica Mercúrio. E julgou procedente o pedido, condenando o Município e a EPTC a indenizarem os pais de Valtair em R$ 100 mil (para cada um), por dano moral, além de correção monetária e juros.

Os autores da ação judicial serão incluídos – quando?... - nas políticas públicas municipais de acompanhamento de saúde para tratamento psiquiátrico e psicológico, incluindo medicamentos. Os custos com cemitério e manutenção do jazigo também correrão por conta dos réus.

A instrução processual demonstrou que outras pessoas já haviam, antes, recebido choques no mesmo local, mas a EPTC, mesmo ciente, não providenciou adequado isolamento da parada. Além disso, segundo a sentença, ficou evidenciado que “por causa da fuga de energia oriunda do sistema de iluminação e a inexistência de aterramento eficiente no poste, a parada de ônibus acabou energizada, resultando no evento fatal.”

Por outro lado, as empresas do Consórcio Sadenco-Mercúrio – responsáveis pela instalação da iluminação existente no local, cujo poste estava em contato com a parte metálica da parada de ônibus – foram consideradas não legitimadas para a ação judicial, por não serem prestadoras de serviço público, uma vez que apenas atuaram em nome da administração pública. Esta, porém, “responde, objetivamente, pelos danos causados pelos seus prepostos durante o exercício das suas atividades, conforme prevê o art. 37, §6º da CF/88” – diz a sentença.

Quanto ao sofrimento suportado pelos pais de Valtair, a sentença reconheceu “a imensa dor oriunda da perda do filho, estudante, de tenra idade, em razão da omissão pública em prestar um serviço adequado a fim de não causar risco aos munícipes”. A magistrada admitiu que “a causa mortis foi violenta, inesperada e apta a causar sentimento de dor imensa que acompanhará os autores pelo resto de suas vidas.”

A ação penal

No âmbito criminal, diversos réus contra os quais o Ministério Público oferecera denúncia por homicídio culposo tiveram a punibilidade extinta e apenas um veio a ser julgado. A sentença penal foi proferida no ano de 2014.

Lá, beneficiaram-se da suspensão condicional do processo:

  • José Luiz Toffoli Machado (engenheiro eletricista supervisor de iluminação pública da DIP/SMOV);
  • João Bugre de Moura (funcionário da Central de Rádio da EPTC);
  • José Carlos Neves Lima (supervisor de campo designado pelo consórcio Sadenco-Mercúrio);
  • Marcelo Guedes Benvenuto (chefe da Central de Rádio da EPTC);
  • Mário Augusto Gonçalves da Costa (eletricista chefe da equipe de mobiliário urbano da EPTC); e
  • Paulo Gumercindo Mello Machado (gerente de operação e fiscalização da EPTC).

O único réu julgado criminalmente foi Waldemar da Silva (eletricista funcionário do Consórcio Sadenco-Mercúrio). Ele foi absolvido por falta de provas.(Proc. nº 001/2.10.0058385-4 da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre).

As gentilezas do Município e da EPTC...

De parte do Município de Porto Alegre (gestões de José Fortunatti e de Nelson Marchezan Júnior) e da EPTC, nestes 11 anos, e 11 meses, os idosos pais da vítima foram “agraciados”, por iniciativa do Município de Porto Alegre, com quatro “cestas básicas” e o batismo da fatídica parada de ônibus como “Estação do Vavá”.

Na defesa dos interesses dos autores, atua o advogado Dionísio Renz Birnfeld.

Os aplausos de Madame Tartaruga

Na próxima quarta-feira (6) a 9ª Câmara Cível do TJRS julgará as apelações. Da decisão que proferir, ainda caberão recursos (especial e /ou extraordinário) aos tribunais superiores. Assim, a questão judicial ainda está longe do fim. Depois virá a fase dos precatórios.
Madame Tartaruga Jurisdicional – personagem de ficção criado pelas “rádios-corredores” forenses – aplaude. A ação começou em 19 de agosto de 2010 – portanto, 11 anos e sete meses de tramitação. A passos lentos, tem tudo para se transformar numa campeã de lentidão, chegando aos 15 anos de duração.

Talvez, até, mais... Alguém duvida? (Proc. nº 001/1.10.0216763-0).


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