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Edição de terça, 4 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

Mais uma história da nossa justiça lenta de cada dia



Arte EV sobre imagem YouTube

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Esta é mais uma história da lenta justiça nossa de cada dia. A 9ª Câmara Cível do TJRS julgou na quarta-feira (6) as apelações interpostas pelas partes na ação movida por Inácio e Eva Jardim de Oliveira, pais de Valtair Jardim de Oliveira, jovem que faleceu aos 21 anos de idade após receber violenta descarga elétrica ao se encostar em uma parte metálica da parada de ônibus.

A tragédia ocorreu na noite de 13 de abril de 2010, na Av. João Pessoa em frente à Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre. “Vavá” – como ele era conhecido – recém saíra da aula.

Passados quase 12 anos de tramitação do processo e após julgamento em primeiro grau pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital gaúcha, finalmente o caso foi analisado pelo TJRS. Os desembargadores confirmaram a condenação do Município de Porto Alegre e da EPTC ao pagamento de indenização por dano moral, dessa vez aumentada de R$ 100 mil para R$ 125 mil para cada um dos pais da vítima.

Além disso, foi determinado o pagamento de uma pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo a partir do falecimento de Valtair e até a data em que ele completaria 25 anos de idade; a partir daí, a pensão se altera para 1/3 do salário mínimo. A obrigação será devida, na prática, enquanto os autores da ação viverem.

A sentença foi mantida no ponto em que condenou o Município a incluir os pais de Valtair nas políticas públicas de assistência para o tratamento da saúde psíquica do casal, em razão do abalo emocional sofrido com a perda do filho.

Finalmente, foram estendidas as condenações solidariamente também às duas empresas integrantes do chamado Consórcio Sadenco-Mercúrio, responsável pela instalação da luminária do poste do qual houve a descarga elétrica que percorreu a estrutura da parada de ônibus e matou Valtair por eletroplessão.

Durante o seu voto – anunciado como tendo mais de 70 páginas – o relator, desembargador Carlos Eduardo Richinitti pontuou que a morte de Valtair “não foi obra do acaso, mas de negligência, pois a EPTC já havia sido avisada várias vezes da ocorrência de choques elétricos naquele local”.

O acórdão ainda não foi publicado e dele eventualmente ainda caberá recurso. Atua na representação dos autores da ação o advogado Dionísio Renz Birnfeld. (Proc. nº 0025029-47.2020.8.21.7000).


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