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Edição de terça, 4 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)
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Quem se habilita ao atraente emprego de ministro (a) do Tribunal de Contas da União?



Foto Divulgação TCU

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  • Emprego generoso & força da política

A 100 dias da aposentadoria de Ana Lúcia Arraes de Alencar, no Tribunal de Contas da União, quatro deputados intensificaram o corpo a corpo na Câmara atrás de votos para se elegerem na vaga dela.

Afirmam ter o apoio de Arthur Lira, Hugo Leal (PSD), Jhonatan de Jesus (Republicanos) e Soraya Santos (PL).

Correndo por fora está Fábio Ramalho (MDB).

Em tempo: Ana Lúcia Arraes de Alencar é uma ex-política brasileira, atual presidente do Tribunal de Contas da União. Anteriormente, foi deputada federal pelo Estado de Pernambuco.

Ela é filha do também político e ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar (1916-2005). Do seu casamento com o escritor Maximiano Accioly Campos (1941-1998), ela teve dois filhos: o economista, governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (1965-2014), morto num acidente aéreo -, e o advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras e candidato à Prefeitura de Olinda, Antônio Campos.

  • Como chegar lá?

O TCU é integrado por nove ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, com posterior aval do Senado.

Para duas vagas, a escolha presidencial deve respeitar lista tríplice feita pelo TCU. Para a terceira, a indicação é livre.

  • Futebol jurídico (1)

O julgamento do recurso especial que contesta a multa aplicada pelo Banco Central ao Flamengo - pela troca de jogadores realizada nos anos 90 com o espanhol Real Madrid - está empatado (1 x 1) no STJ.

O BC sustenta que o clube carioca “realizou operações de câmbio ilegítimas”. Por isso, cobra R$ 126 milhões.

O caso já tem dois votos proferidos e a essência de cada um deles é antagônica. O prosseguimento foi suspenso na terça-feira (19) por pedido de vista.

  • Futebol jurídico (2)

O poderoso Ricardo Teixeira, que por anos comandou a CBF, foi derrotado em decisão da 3ª Câmara Cível do TJ do Rio, no julgamento de recurso derivado de execução movida pelo Município do Rio de Janeiro.

Desde 2015, Teixeira tem seu nome inscrito na dívida ativa por pendência do ITBI de um imóvel comprado no bairro Itanhangá. A dívida, à época, era de R$ 421.879.

Os anos se passaram, o débito cresceu e houve a penhora de R$ 895.367 em conta bancária, já com os valores atualizados da dívida. A cifra é questionada por Teixeira.

  • Futebol jurídico (3)

Luiz Eduardo Baptista, atual presidente do Conselho de Administração do Flamengo, apresentou apelação à Justiça de SP contra a indenização que terá de pagar ao técnico Abel Braga, do Fluminense.

"Bap" - como é conhecido o cartola flamenguista - disse em uma entrevista que Abel parecia "bêbado" e "drogado" quando comandava o Flamengo.

A condenação é de R$ 50 mil a título de reparação por danos morais.

  • Capitalismo X sociedade

Os problemas gerados pelo capitalismo e que causam danos para a sociedade serão debatidos no livro “A Que Custo?”, que será lançado em maio, no Brasil.

Escrito pelo pesquisador Nicholas Freudenberg, traz reflexões sobre os produtos ultra processados e o crescimento de casos de câncer - e como é uma doença evitável, o interesse da a indústria farmacêutica. Outros temas correlatos: os direitos trabalhistas, a privatização da educação, etc.

O autor, que é médico, também atua como professor na Escola de Saúde Pública da City University of New York. O livro também sugere caminhos para que a sociedade crie outros modos de vida, em um novo movimento social.

  • Olhos nos leilões!

A 1ª Seção do STJ vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital.

A questão foi cadastrada como Tema nº 1.134, com a seguinte redação: "Responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários anteriores à arrematação, incidentes sobre o imóvel, em consequência de previsão em edital de leilão".

Entrementes, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria. (REsp nº 1.914.902).


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