Ir para o conteúdo principal

Edição de terça, 4 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)
https://marcoadvogado.com.br/images/smj.jpg

A estagiariocracia e seu poder crescente...



Arte EV sobre imagem Freepik

Imagem da Matéria

Mensagem enviada pela advogada Marlise Kraemer Vieira (OAB/RS nº 18.643) com um desabafo: “Estou tentando entender a conjunção em que permitimos que estagiários assinem atos ordinatórios concedendo, por exemplo, maior prazo para juntar rol de testemunhas. Ora, isso é decisão de competência exclusiva de juiz”.

Outros advogados reclamam que os jovens auxiliares das varas continuam proferindo e assinando “despachos ordinatórios”. E que “magistrados consentem e a Corregedoria-Geral da Justiça se mantem silente – ou pelo menos nada diz sobre eventuais providências” – conforme relata o jovem advogado R.R.S. (só iniciais, a pedido dele)

A propósito - para facilitar seus rápidos passos - a CGJ poderia começar averiguando, primeiro, os foros distritais... É uma dica.

Ensinamentos

Interessante, esta recente publicação do portal Jus Brasil, ensinando (alô estagiários do RS!...) que “Ato ordinatório, também chamado de ato meramente ordinatório, são todos os atos de um processo que não precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcionários do cartório”.

Prossegue a publicação:

“Esses atos ordinatórios não decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. São simples atos administrativos.

Os atos ordinatórios estão previstos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. Vejamos:

Constituição Federal, art. 93, XIV - Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Código de Processo Civil, art. 162, § 4º - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

Os atos ordinatórios têm duas finalidades: 1. Regularizar a tramitação de processos e; 2. Promover seu andamento”.


Mais artigos do autor

Google Imagens

Pedido de demissão durante internação em clínica de reabilitação

 

Pedido de demissão durante internação em clínica de reabilitação

  • Decisão judicial determina reintegração. Perito psiquiatra referiu que “o trabalhador era incapaz, no momento da assinatura, para responder por suas atitudes”.
  • Vem aí um aeroporto só para ricos. Será em Guarulhos (SP).
  • Condenação da 99: responsabilidade pela morte de motorista de aplicativo vitimado pela Covid.
  • Indenização para aeromoça da Gol, que era obrigada a trabalhar com unhas pintadas e manicuradas.