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Edição de quinta, 4 de agosto de 2022.
(Próxima edição: terça dia 09.)
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OAB questiona veto ao uso de saias em prédios da Justiça Federal de Rondônia



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Camera Press

  • Medição discriminatória

A OAB de Rondônia solicitou por meio de ofício enviado ao juiz Walisson Gonçalves Cunha, diretor do Foro Federal de Porto Velho, que seja apurada a conduta de servidores que impediram uma advogada de entrar nas dependências da Justiça Federal do estado por ela estar usando uma saia – alegadamente muito curta.
No documento, a entidade também pede que - caso exista - seja revogada qualquer norma que permita aos seguranças avaliar o comprimento das saias das advogadas.

Segundo o ofício da Ordem, a proibição de acesso ao prédio da Justiça Federal em função da roupa é um ato discriminatório e desproporcional. Além disso, lembra que somente a própria OAB pode disciplinar a conduta de advogadas e advogados.

"Normas ilegais e antiquadas, que já não encontram lugar no século 21, precisam ser abandonadas para permitir o desenvolvimento do sistema de Justiça, cujo objetivo é atender à população, e não estipular padrões de vestimenta. Permitir o ingresso de advogadas e advogados, estabelecidos pela Constituição como essenciais à Justiça, é fundamental para que os tribunais cumpram seu objetivo" - diz trecho de nota assinada pelo presidente da seccional, Márcio Nogueira, e por Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.

  • Mais inflação

Engana-se quem, por não comprar ou vender dólar, imagina que o aumento da cotação não tem importância em sua vida. Em junho, a moeda americana já acumula 8,4% de valorização, o que justifica parte da sensação de que tudo está bem mais caro nos supermercados mesmo para quem só tem reais na carteira.

Alimentos e combustíveis, por exemplo, usam como referência os valores internacionais.

  • Água na boca

Está faltando variedade de chocolate nas prateleiras dos mercados. Segundo economistas, isso acontece porque os preços mais altos têm feito os varejistas desistirem da reposição de itens considerados não essenciais.

E então padece quem só queria degustar o doce mais admirado pela espécie humana. No mês de maio, a indisponibilidade do produto foi a maior desde 2020.

  • Concorrência desleal

O nome comercial goza de proteção jurídica no Estado onde foi efetivado o registro na Junta Comercial. Assim, empresas identificadas por nome comercial semelhante, que atuam no mesmo nicho mercadológico e mesmo Estado, confundem o público consumidor, pois resvalam para a concorrência desleal parasitária.

Esse fundamento foi reafirmado pelo TJRS, ao barrar o trânsito de um recurso especial que tentava derrubar o reconhecimento de nulidade de registro da empresa Ledluxor Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Iluminação perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucis-RS). Na origem, a ação foi proposta pela Ledluxe, Comércio, Importação e Exportação, constituída em 2012, que se dedica à revenda de lâmpadas led e equipamentos de iluminação.

A demanda foi contra a concorrente Ledluxor que iniciou suas atividades, 2015. O julgado reconheceu que a autora detinha proteção do nome empresarial dois anos e três meses antes do registro da ré na Junta. (Proc. nº 70085098556).


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