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Edição de quinta, 4 de agosto de 2022.
(Próxima edição: terça dia 09.)
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A via crúcis da clonagem de placas de veículos



Imagem da Matéria

Camera Press

Há cerca de um ano, conhecido profissional da área do Direito me confidenciou que iria vender seu automóvel. Estranhei a atitude e indaguei o motivo. Havia sido assaltado à mão armada, em seu carro, na esquina da Rua Quintino Bocaiúva, com a Rua 24 de Outubro, Porto Alegre, às 17 h. de um dia de semana, por dois motoqueiros. Por sorte, levaram apenas seu celular.

Na semana seguinte, na saída de um restaurante, ele sofreu novo atentado, tendo prejuízo maior com a perda do celular e carteira com documentos e cartões.

Entendendo que o carro estava com “urucubaca”, segundo suas palavras, negociou o veículo, adquirindo outro seminovo, em concessionária tradicional em Porto Alegre. Dias após, recebeu uma multa por infração cometida em São Paulo. Procurou a concessionária, e me disse que a empresa teria impetrado mandado de segurança quando ficou sabendo que o bem havia sido clonado em São Paulo, problema já resolvido com a troca de placa do automóvel.

Não conseguiu pagar o IPVA daquele ano, pois o Detran/RS não expediu o CRLV diante das infrações, ainda que tivesse requerido a declaração de inexigibilidade das multas irregulares impostas, em razão do reconhecimento da clonagem de veículo em São Paulo. Foi concedida a segurança.

O Detran/RS recorreu alegando ilegitimidade, que fora afastada, pois não sendo parte legítima para baixar ou desconstituir os autos de infrações de outro Estado, foi requerida a declaração de inexigibilidade dos AITs para fins de licenciamento do veículo, sendo flagrante a legitimidade daquele órgão.

Quanto à clonagem restou reconhecida pelo Detran/RS, que deferiu a troca das placas de identificação do veículo, pois teria constado em um ofício enviado ao Departamento de Operações do Sistema Viário de São Paulo, os seguintes termos:

“...Em atenção ao requerimento protocolado nesta autarquia sob o número supracitado, levamos ao seu conhecimento que foi acolhida por esta Comissão a solicitação de troca das placas de identificação do veículo placas xxx ano e modelo xxxx, tendo em vista a comprovação da duplicidade das placas do veículo objeto de diversas autuações na circunscrição desse órgão de trânsito, uma vez que o seu proprietário apresentou evidências documentais de não ter estado nos locais das autuações com o seu veículo. Salientamos que o parecer da Comissão foi apreciado e homologado pelo senhor Diretor Geral do Detran/RS.”

Obteve a expedição do CRLV do veículo, sem o pagamento das multas relacionadas.

A sua pretensão era de declaração de inexigibilidade das multas havidas no outro Estado (uma vez que reconhecidamente praticadas pelo clone), a fim de que o licenciamento fosse emitido.

Enviou a seguinte decisão:

APELAÇÃO CÍVEL. TRÂNSITO. INFRAÇÕES PERPETRADAS EM OUTROS ESTADOS. VEÍCULO CLONADO. SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS. ILEGITIMIDADE DO DETRAN/RS PARA DESCONSTITUR AUTOS DE INFRAÇÕES EMITIDOS EM OUTROS ESTADOS. POSSIBILIDADE DE DESVINCULAÇÃO DO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO DO AUTOR. Demonstrado cabalmente que o veículo do autor foi clonado em outro Estado, a autorização para substituição das placas é de responsabilidade da autarquia apelante, evitando-se a série de dificuldades que vem o autor há anos enfrentando. A desconstituição dos autos de infrações relacionados ao automóvel, emitidos em outros Estados da Federação, Rio de Janeiro e Espírito Santo, não é de competência do DETRAN/RS. Isso não impede que, comprovada a clonagem, sejam desvinculadas do prontuário do demandante as multas em questão. A emissão de CRLV relacionado à nova placa, cumpridas as exigências legais, é consequência da decisão. Manutenção das astreintes como medida coercitiva à emissão do CRLV e desvinculação da pontuação das infrações de outros Estados do prontuário do veículo. Redução do valor diário fixado, com limitação em 30 dias. Redimensionamento da verba honorária, pela sucumbência recíproca. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apel. Cív. Nº 70061555447, Vigésima Primeira Câmara Cível, TJRS, Rel.: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 15/10/2014).

Ao final, quase dois anos nesta querela, obteve êxito na manutenção da sentença que concedeu a segurança, para fins de determinar ao Detran/RS que desvinculasse as infrações noticiadas nos autos.

Ato contínuo, negociou o automóvel e com o valor da venda, liberado dos encargos do pagamento de IPVA, seguro e manutenção – ele circula, faceiramente, de Uber. E loca veículos para efetuar pequenas viagens.

Confesso aos leitores que vou repensar meus conceitos.

Pensem nisto, enquanto lhes digo até a próxima (Sérgio Jockyman).


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