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Edição de quinta, 4 de agosto de 2022.
(Próxima edição: terça dia 09.)
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Qual a cifra final da ação trabalhista contra o empresário?



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Arte EV

  • 170 ou 77 ?

Iniciada em 18 de novembro de 2014, ainda não está próxima do final, na 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), a ação do trabalhador Luciano Hahn Corrêa contra o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. A demanda discutiu vínculo trabalhista por serviços prestados em duas residências na cidade serrana.

No TST uma frase do ministro Maurício Godinho Delgado, resumiu a conclusão: “A prova demonstrou que o pagamento da remuneração, inclusive a gratificação natalina, eram feitos por meio da pessoa jurídica”. E o arremate do acórdão foi o de que “não há possibilidade de pessoa jurídica ser tomadora de serviço doméstico”.

Cálculo elaborado pelo perito contador Ivo Martini Júnior apontou a cifra a pagar: R$ 170.081,29 líquidos. O reclamado apresentou planilha sustentando diferença superior a 50%: o débito seria de R$ 77.727,49.

O juiz Artur Peixoto San Martin vai decidir. (Proc. nº 0001046-17.2014.5.04.0351).

  • Homens consumistas

Os homens estão mais dispostos a consumir do que as mulheres, mostra pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A tabulação revela aumento do indicador de consumo das famílias pelo sexto mês consecutivo.

Em 30 de junho o levantamento, que registrou crescimento de 10,1% no primeiro semestre, alcançou o patamar de 80,2 pontos – acima dos números registrados em 2020 e 2021.

Entre os homens, o índice chegou a 82,2 pontos; entre as mulheres foi a 75,8.

  • Discursos de ódio

Sentença proferida na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ) condenou o pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, a 18 anos e seis meses de prisão, “por racismo decorrente da publicação de seis vídeos no YouTube com ofensas contra judeus”.

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia após representação da Confederação Israelita do Brasil, que atuou como assistente de acusação. O pastor está preso preventivamente desde 24 de fevereiro em razão da publicação dos vídeos que propagam discurso de ódio contra a comunidade judaica.

Na sentença, a juíza Valéria Caldi Magalhães, afirmou que “não se pode utilizar a liberdade de expressão para propagar discursos de ódio que tenham potencial de prejudicar a reputação das pessoas e de gerar ações violentas contra elas".

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 5015964-07.2022.4.02.5101).

  • Isonomia para aprendizes

Está criado o precedente: a 3ª Turma do TST condenou o Bradesco S.A. a pagar, a aprendizes contratados, os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários.

A decisão - proferida em um caso oriundo de Joinville (SC) - se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para a fixação de remuneração.

Na origem, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pleiteou “fossem estendidos aos aprendizes os direitos previstos na convenção coletiva de trabalho dos bancários”.

Segundo o MPT, os aprendizes têm direito ao piso, por estarem matriculados em cursos relacionados ao setor bancário. (Proc. nº 1875-76.2016.5.12.0004).

  • O preço das peças

Tramita na Justiça de São Paulo uma ação cível da modelo Yasmin Brunet Botelho Fernandez contra a Hope S. A. Em discussão, a remuneração de campanhas e peças publicitárias, outdoors, mídias sociais e o rompimento do contrato.

A empresa tem 56 anos de existência e sua sede é em Araraquara (SP).

O pedido da filha de Luiza Brunet soma R$ 360 mil.


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